Lei de Incentivo ao Esporte


A LIE - Lei Federal de Incentivo ao Esporte (nº 11.438/06) permite que patrocínios e doações para a realização de projetos desportivos e paradesportivos aprovados pelo Ministério do Esporte, sejam descontados do Imposto de Renda devido de pessoas físicas e jurídicas

De acordo com o Decreto, pessoas físicas podem descontar até 6% do Imposto de Renda devido, e pessoas jurídicas, até 1%. Para poder utilizar o incentivo, a pessoa jurídica (patrocinador) precisa ser tributada por lucro real. Ainda no caso de pessoa jurídica, este benefício não concorre com o da Lei Rouanet e do Fundo da Criança e do Adolescente. Ou seja, somando-se os três, a empresa pode deduzir até 6% do IR devido.

O proponente deve ser exclusivamente pessoa jurídica de direito público ou privado sem finalidade econômica de natureza esportiva, com no mínimo 1 ano de funcionamento.

Benefícios para o patrocinador:

• Incentivo ao Esporte e à Saúde

• Responsabilidade Social;

• Percepção da marca por públicos variados com as diferentes modalidade e manifestações do esporte;

• Mídia espontânea;

• Relacionamento com a comunidade e público interno;

• 1OO% dedutível (investimento a custo zero).